Manifesto

Porque lutamos por um ensino público, gratuito e de qualidade encarado como enriquecimento individual e colectivo.

Porque reivindicamos o livre acesso ao conhecimento e um ensino não orientado pelo mercado de trabalho onde a educação não seja mercadoria.

Porque nos recusamos a aceitar as políticas neoliberais autoritárias e repressivas impostas pelo Estado e as suas repercussões nas Universidades como a implementação do processo de Bolonha e a progressiva privatização do ensino superior.

Porque consideramos as prescrições uma forma de punição sobre as/os estudantes.

Porque somos contra as medidas do RJIES que acabam com a universidade democrática, impondo uma nova organização nas universidades com a implementação do novo Conselho Geral da Universidade onde há a representação de órgãos externos em detrimento da perda de representatividade das/os estudantes.

Porque lutamos pela auto-gestão das instituições de ensino e reivindicamos o final de uma organização e gestão hierarquizadas.

Porque reivindicamos uma co-educação, anti-patriarcal, laica e contra quaisquer outros grupos de pressão.

Porque as políticas neoliberais impostas pelo Estado não afectam só as/os estudantes mas a sociedade em geral promovendo injustiças e desigualdades sociais.

Porque nos recusamos a aceitar políticas autoritárias e repressivas.

Porque recusamo-nos a ser governadas/os por quem não nos quer ouvir.

Porque não podemos consentir que nos suprimam as liberdades individuais e colectivas.

Porque não queremos regressar ao passado autoritário e repressivo.

As vozes não se podem calar frente às sucessivas medidas políticas que nos usurpam direitos essenciais e instigam a injustiça e desigualdades.

Continuaremos a ser insurgentes.
Continuaremos a desobedecer.
De escravas dóceis do capital a lutadoras conscientes pela liberdade.

Este manifesto foi feito para ser distribuído na Manifestação de 17 de Novembro de 2009 em Lisboa organizada por algumas associações académicas do país, lamentamos que tenham apelidado esta manifestação de "Marcha pelo Ensino superior" nomeação que transparece sem dúvida a ambiguidade das posições políticas destas associações, principalmete a da associação académica de coimbra, na qual não nos revemos considerando que a nossa demanda principal para o ensino superior é a luta por ensino público, gratuito e de qualidade liberto de uma visão mercantilista e economicista,esta associação nesta "marcha"e em toda a sua actividade sob o comando da direcção geral dizem não ser contra, mas por mais financiamento, acção social e ensino de qualidade, deixando de lado a luta contra as propinas e bolonha , bem como a defesa de um ensino público e gratuito, de facto não consideramos que defendam realmente os direitos das/os estudantes, por estas razões e por muitas outras mais resolvemos escrever este manifesto no sentido de expressar a nossa revolta e resistência contra o neoliberalismo emergente nas políticas dos Estados, incluindo o Estado português, que afectam não só as/os estudantes MAS MUITAS MULHERES, HOMENS E CRIANÇAS QUE DIARAMENTE TENTAM A SOBREVIVÊNCIA NUM MUNDO DE MISÉRIA E INJUSTIÇAS...Consideramos que as/os estudantes devem ter consciência da sociedade em que estão e estar implicados na luta por um mundo mais justo, igualitário e não apenas preocupados com os seus próprios interesses comportando-se como um grupo elitista à parte da sociedade e da política.......

Ministério da Saúde discrimina homossexuais.

A Não Te Prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, repudia fortemente a orientação assumida pelo Ministério da Saúde em documento enviado à Presidência do Conselho de Ministros no passado dia 10, e noticiado pelo Jornal de Notícias de Hoje, onde alega que

A necessidade de garantir que os potenciais dadores não têm comportamentos de risco que, em termos objectivos e cientificamente comprovados, podem constituir uma ameaça à saúde e à vida dos potenciais beneficiários, leva à exclusão dos potenciais dadores masculinos que declarem ter tido relações homossexuais.

Esta orientação constitui uma grave violação do princípio da igualdade garantido pela Constituição da República Portuguesa. O seu artigo 13º é claro: nenhum/a cidadão/cidadã pode ser discriminado em função da sua orientação sexual. Ora, proibir homens homossexuais de doar sangue só por terem relações homossexuais é manifestamente uma prática discriminatória sem qualquer fundamento científico. Científico é o facto de comportamentos de risco deverem ser, esses sim, para todos/as – homens e mulheres, homossexuais e heterossexuais - factores que originem a proibição de doar sangue e não milhares de homens, indiscriminadamente e independentemente de terem tido ou não comportamentos de risco, serem excluídos dessa possibilidade. A homossexualidade não é sinónimo de comportamentos de risco, assim como a heterossexualidade não é garante da sua ausência.

Nesta matéria têm-se observado sucessivos avanços e recuos. Após vários anos de denúncia, designadamente pelo movimento LGBT , em finais de 2005 o Instituto Português de Sangue estipulou finalmente o fim da proibição de doação de sangue por parte doadores homossexuais masculinos sustentando que, de facto, se tratava de uma estigmatização sem fundamento científico. Contudo, e como por várias vezes o movimento LGBT alertou, em muitos hospitais a prática continuava a excluir homossexuais da possibilidade de doar sangue. Perante tais factos, os/as responsáveis políticos/as foram sempre titubeantes nas suas explicações e declarações. Agora, o Ministério da Saúde assume aquilo que a prática de muitos hospitais vinha provando e que várias organizações denunciavam: uma prática discriminatória que põe de lado milhares de potenciais doadores/as quando existe sempre necessidade de sangue Estes avanços e recuos somente contribuem para o aumento do estigma em relação aos homossexuais que em nada favorece uma sociedade que se quer livre, inclusiva, democrática

Relembramos dados do relatório Infecção “VIH/SIDA - A situação em Portugal, 31 de Dezembro 2008”, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge:

Em síntese, durante o ano de 2008, a categoria de transmissão “heterossexual”, para o total de casos nesta categoria, regista 57,6% dos casos notificados (PA, Sintomáticos não-SIDA e SIDA), a transmissão associada à toxicodependência apresenta o valor de 21,9% e os casos homo/bissexuais são 16,8 % do total (2008:6).

“Os casos de SIDA apresentam a confirmação do padrão epidemiológico registado anualmente desde 2000. Verifica-se um aumento proporcional do número de casos de transmissão heterossexual (…) (2008:7)”.

Nem a ciência, nem as estatísticas, nem – acima de tudo – os princípios da não discriminação e da igualdade justificam tal orientação do Ministério da Saúde pelo que pedimos, por isso, que esta orientação seja urgentemente revista e sugerimos que a pergunta feita a todos/as os/as dadores/as seja “se têm comportamentos de risco”, em vez de se perguntar qual a sua orientação sexual.

P’la não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais

http://www.naoteprives.org/

MOVIMENTO PELA IGUALDADE

no acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A igualdade no acesso ao casamento civil é uma questão de justiça que merece o apoio de todas as pessoas que se opõem à homofobia e à discriminação. Partindo da sociedade civil, a luta pelo acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal conta neste momento com um crescente apoio político e social. Nós, cidadãos e cidadãs que acreditamos na igualdade de direitos, de dignidade e reconhecimento para todas e todos nós, para as/os nossas/os familiares, amigas/os, e colegas, juntamos as nossas vozes para manifestarmos o nosso apoio à igualdade.

Exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade.

Em 2009 celebra-se o 40º aniversário da revolta de Stonewall, data simbólica do início do movimento dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. O movimento LGBT trouxe para as democracias - e como antes o haviam feito os movimentos das mulheres e dos/as negros/as - o imperativo da luta contra a discriminação e, especificamente, do reconhecimento da orientação sexual e da identidade de género como categorias segundo as quais ninguém pode ser privilegiado ou discriminado. Hoje esta luta é de toda a cidadania, de todos e todas nós, homens e mulheres que recusamos o preconceito e que desejamos reparar séculos de repressão, violência, sofrimento e dor. O reconhecimento da plena igualdade foi já assegurado em várias democracias, como os Países Baixos, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, a África do Sul, a Noruega, a Suécia e em vários estados dos EUA. Entre nós, temos agora uma oportunidade para pôr fim a uma das últimas discriminações injustificadas inscritas na nossa lei. Cabe-nos garantir que Portugal se coloque na linha da frente da luta pelos direitos fundamentais e pela igualdade.

O acesso ao casamento civil por parte de casais do mesmo sexo, em condições de plena igualdade com os casais de sexo diferente, não trará apenas justiça, igualdade e dignidade às vidas de mulheres e de homens LGBT. Dignificará também a nossa democracia e cada um e cada uma de nós enquanto cidadãos e cidadãs solidários/as – e será um passo fundamental na luta contra a discriminação e em direcção à igualdade.

Para assinar a petição:

http://www.igualdade.net/http://

www.petitiononline.com/mpi/petition.html