Ministério da Saúde discrimina homossexuais.

A Não Te Prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, repudia fortemente a orientação assumida pelo Ministério da Saúde em documento enviado à Presidência do Conselho de Ministros no passado dia 10, e noticiado pelo Jornal de Notícias de Hoje, onde alega que

A necessidade de garantir que os potenciais dadores não têm comportamentos de risco que, em termos objectivos e cientificamente comprovados, podem constituir uma ameaça à saúde e à vida dos potenciais beneficiários, leva à exclusão dos potenciais dadores masculinos que declarem ter tido relações homossexuais.

Esta orientação constitui uma grave violação do princípio da igualdade garantido pela Constituição da República Portuguesa. O seu artigo 13º é claro: nenhum/a cidadão/cidadã pode ser discriminado em função da sua orientação sexual. Ora, proibir homens homossexuais de doar sangue só por terem relações homossexuais é manifestamente uma prática discriminatória sem qualquer fundamento científico. Científico é o facto de comportamentos de risco deverem ser, esses sim, para todos/as – homens e mulheres, homossexuais e heterossexuais - factores que originem a proibição de doar sangue e não milhares de homens, indiscriminadamente e independentemente de terem tido ou não comportamentos de risco, serem excluídos dessa possibilidade. A homossexualidade não é sinónimo de comportamentos de risco, assim como a heterossexualidade não é garante da sua ausência.

Nesta matéria têm-se observado sucessivos avanços e recuos. Após vários anos de denúncia, designadamente pelo movimento LGBT , em finais de 2005 o Instituto Português de Sangue estipulou finalmente o fim da proibição de doação de sangue por parte doadores homossexuais masculinos sustentando que, de facto, se tratava de uma estigmatização sem fundamento científico. Contudo, e como por várias vezes o movimento LGBT alertou, em muitos hospitais a prática continuava a excluir homossexuais da possibilidade de doar sangue. Perante tais factos, os/as responsáveis políticos/as foram sempre titubeantes nas suas explicações e declarações. Agora, o Ministério da Saúde assume aquilo que a prática de muitos hospitais vinha provando e que várias organizações denunciavam: uma prática discriminatória que põe de lado milhares de potenciais doadores/as quando existe sempre necessidade de sangue Estes avanços e recuos somente contribuem para o aumento do estigma em relação aos homossexuais que em nada favorece uma sociedade que se quer livre, inclusiva, democrática

Relembramos dados do relatório Infecção “VIH/SIDA - A situação em Portugal, 31 de Dezembro 2008”, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge:

Em síntese, durante o ano de 2008, a categoria de transmissão “heterossexual”, para o total de casos nesta categoria, regista 57,6% dos casos notificados (PA, Sintomáticos não-SIDA e SIDA), a transmissão associada à toxicodependência apresenta o valor de 21,9% e os casos homo/bissexuais são 16,8 % do total (2008:6).

“Os casos de SIDA apresentam a confirmação do padrão epidemiológico registado anualmente desde 2000. Verifica-se um aumento proporcional do número de casos de transmissão heterossexual (…) (2008:7)”.

Nem a ciência, nem as estatísticas, nem – acima de tudo – os princípios da não discriminação e da igualdade justificam tal orientação do Ministério da Saúde pelo que pedimos, por isso, que esta orientação seja urgentemente revista e sugerimos que a pergunta feita a todos/as os/as dadores/as seja “se têm comportamentos de risco”, em vez de se perguntar qual a sua orientação sexual.

P’la não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais

http://www.naoteprives.org/

MOVIMENTO PELA IGUALDADE

no acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A igualdade no acesso ao casamento civil é uma questão de justiça que merece o apoio de todas as pessoas que se opõem à homofobia e à discriminação. Partindo da sociedade civil, a luta pelo acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal conta neste momento com um crescente apoio político e social. Nós, cidadãos e cidadãs que acreditamos na igualdade de direitos, de dignidade e reconhecimento para todas e todos nós, para as/os nossas/os familiares, amigas/os, e colegas, juntamos as nossas vozes para manifestarmos o nosso apoio à igualdade.

Exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade.

Em 2009 celebra-se o 40º aniversário da revolta de Stonewall, data simbólica do início do movimento dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. O movimento LGBT trouxe para as democracias - e como antes o haviam feito os movimentos das mulheres e dos/as negros/as - o imperativo da luta contra a discriminação e, especificamente, do reconhecimento da orientação sexual e da identidade de género como categorias segundo as quais ninguém pode ser privilegiado ou discriminado. Hoje esta luta é de toda a cidadania, de todos e todas nós, homens e mulheres que recusamos o preconceito e que desejamos reparar séculos de repressão, violência, sofrimento e dor. O reconhecimento da plena igualdade foi já assegurado em várias democracias, como os Países Baixos, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, a África do Sul, a Noruega, a Suécia e em vários estados dos EUA. Entre nós, temos agora uma oportunidade para pôr fim a uma das últimas discriminações injustificadas inscritas na nossa lei. Cabe-nos garantir que Portugal se coloque na linha da frente da luta pelos direitos fundamentais e pela igualdade.

O acesso ao casamento civil por parte de casais do mesmo sexo, em condições de plena igualdade com os casais de sexo diferente, não trará apenas justiça, igualdade e dignidade às vidas de mulheres e de homens LGBT. Dignificará também a nossa democracia e cada um e cada uma de nós enquanto cidadãos e cidadãs solidários/as – e será um passo fundamental na luta contra a discriminação e em direcção à igualdade.

Para assinar a petição:

http://www.igualdade.net/http://

www.petitiononline.com/mpi/petition.html

umas verdades sobre a praxe

Uma prática alienante, a praxe vê nas dúvidas e medos d@ estudante
que inicia a sua vida universitária uma fraqueza, que explora a seu belo
prazer com o intuito de @ controlar.
A praxe nao é integraçao este é apenas um argumento que camufla o
universo hierárquico e hierarquizante em que @ estudante é inserid@
e que @ remete a uma condiçao submissa e de inércia. A praxe é uma
prática reaccionária, um ciclo vicioso que se perpetua, onde @s que
foram praxad@s, humilhad@s e controlad@s, tornam-se os tais
"doutor@s" que humilham e controlam. a tradiçao praxista é autoritária
e controla-te ao ponto de sentires medo de dizeres NAO a "brincadeiras" humilhantes.
A praxe ameaça e suprime a tua liberdade.
Diz nao à praxe, por uma universidade
sem preconceitos e hierarquias e
verdadeiramente interventiva.

República das Marias do Loueriro